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dc.creatorSchuh, Gabriela Morais-
dc.date.accessioned2023-01-27T10:43:53Z-
dc.date.available2023-01-27-
dc.date.available2023-01-27T10:43:53Z-
dc.date.issued2022-10-30-
dc.identifier.urihttp://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/4979-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the social and legal consequences of the novelty brought by Law No. 14.138/2021, whose theme involves the relative presumption of parenthood. The change in legislation made it possible to reach other relatives, so that they are compelled to carry out the genetic pairing test, and if there is a refusal to carry it out, the judiciary will analyze the possibility of decreeing relative parenthood. With this, some consequences will be analyzed, both for those who seek to know their affiliation, and for the investigated family. This article has the objective of examining and relating this legislative novelty with the principle of human dignity, considering that, dealing mainly with the right of those who seek to find their biological origin, this theme has a high importance, since the interested party will start to do entitled to rights that they did not have before. This article was constructed based on bibliographical research, and had as sources books, scientific articles, jurisprudence and doctrines.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2023-01-27T10:43:53Z No. of bitstreams: 1 TCCGABRIELASCHUH.pdf: 239828 bytes, checksum: 19a2145be8d5531ee35cf484b9ed07d5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-01-27T10:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCGABRIELASCHUH.pdf: 239828 bytes, checksum: 19a2145be8d5531ee35cf484b9ed07d5 (MD5) Previous issue date: 2022-10-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInvestigação de parentalidadept_BR
dc.subjectPareamento genéticopt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade humanapt_BR
dc.subjectPresunção relativapt_BR
dc.subjectDNApt_BR
dc.subjectParenting investigationpt_BR
dc.subjectPrinciple of human dignitypt_BR
dc.subjectRelative presumptionpt_BR
dc.subjectGenetic matchingpt_BR
dc.titleA recusa do investigado ao exame de DNA como fato gerador da presunção legal Juris Tantum da parentalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa analisar as consequências sociais e jurídicas diante da novidade trazida pela Lei n° 14.138/2021, cujo tema envolve a presunção relativa de parentalidade. A alteração na legislação possibilitou alcançar demais parentes, a fim de que sejam compelidos a realizar o exame de pareamento genético, e havendo recursa na realização do mesmo, o judiciário analisará a possibilidade de decretação relativa de parentalidade. Com isto, serão analisadas algumas consequências, tanto para aquele que busca saber sua filiação, quanto para a família do investigado. O presente artigo possui o objetivo de examinar e relacionar essa novidade legislativa com o princípio da dignidade humana, tendo em vista que, tratando principalmente do direito daquele que busca encontrar sua origem biológica, este tema possui uma elevada importância, pois o interessado passará a fazer jus a direitos que antes não possuía. Este artigo foi construído com base em pesquisa bibliográfica, e teve como fontes livros, artigos científicos, jurisprudências e doutrinas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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