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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A tutela do direito à moradia no contexto da pandemia do coronavírus
metadata.dc.creator: Cardozo, Giuliana Vieira de Sá
metadata.dc.contributor.advisor1: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee1: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Adriana Nogueira Vieira
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação analisa a violação do direito à moradia decorrente de remoções forçadas no contexto da pandemia do coronavírus. A medida de isolamento que impôs à população o “fique em casa” como a melhor solução para combater a disseminação e o contágio do vírus fez emergir, com maior nitidez, o problema estrutural da desigualdade de condições de moradia no país. Inúmeras famílias foram removidas de suas moradias com a chancela do Poder Público, aumentando a vulnerabilidade de famílias economicamente hipossuficientes e maximizando o risco do contágio. Diante desse cenário de grandes tensões, o Supremo Tribunal Federal (STF) é convocado a pronunciar-se sobre a matéria, fazendo-o através do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 828. O direito à moradia adequada é reconhecido e protegido no âmbito internacional como um direito humano e está consagrado expressamente na Constituição Federal como um direito social fundamental. Entretanto, apesar da afirmação deste direito, tanto internacionalmente quanto no âmbito do direito positivo interno, persistem sérias dificuldades quanto a sua efetividade. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e o estudo da jurisprudência nacional.
Abstract: The presentation of the analysis of the pandemic of the reduced context of the right to housing resulting from the isolation measure that imposed the population to “stay at home” as the best solution for the spread and contagion of the virus made the structural problem of the inequality of housing conditions in the country. Countless families with enough risks to their homes, increasing the vulnerability of efficient economic power and maximizing the risk of contagion. Faced with this scenario of justice, the Federal Supreme Court (STF) is summoned to rule on the matter, doing so through the process and large-scale decision of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 828. The right to property is enshrined and protected internationally as a human right and is expressly in the Federal Constitution as a fundamental social right. However, despite the positive declaration of this domestic law, as far as possible, as far as its domestic law is concerned, difficulties persist regarding its domestic law, as much as they persist. The methodology was developed for bibliographic research and the study of national jurisprudence.
Keywords: Pandemia do Coronavírus
Direito à moradia
Remoções forçadas
Ativismo judicial
COVID-19
Coronavirus pandemic
Right to housing
Forced removals
Judicial activism
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Políticas Sociais e Cidadania
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/4983
Issue Date: 27-Sep-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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