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dc.creatorY Diaz, Louise Almeida-
dc.date.accessioned2019-01-25T14:48:08Z-
dc.date.available2019-01-25T14:48:08Z-
dc.date.issued2018-12-13-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/620-
dc.description.abstractOn November 5, 2015, the Fundão dam broke out in Mariana, one of the Brazilian districts that is part of the state of Minas Gerais, a vast region was hit by a wave of toxic sludge, resulting from this disruption. The dam is responsible for containing ore tailings exploited by Samarco miner Vale S.A, which belongs to the Anglo-Australian company BHP Billiton. Through a technical report, issued two years earlier by the Pristine Institute, the tragedy was announced, with the information that there was an overload of waste compromising the safety of the dam with risk of collapse in the structure, however, nothing was done by the competent bodies to avoid the fact. Among the environmental damages caused by the breakdown of the Fundão dam, both individual and collective, there was damage to the ichthyological fauna, object of study of this research. Minerals were thrown by the toxic sludge in the waters of the Doce river, so the ichthyofauna was left compromised, impacting on the social, economic and environmental spheres of those who withdraw their livelihood from the river. The purpose of this dissertation is to discuss the application of environmental civil liability for deliberate acts practiced by the Public Power, when such act results or contributes to the occurrence of environmental damages. The method used here was based on literature review, carried out through an initial bibliographical survey. This is an exploratory research of a qualitative nature. The results of this study demonstrate the evidence regarding the need for substantive changes in the Brazilian legal order regarding the environmental civil liability of the Public Power and proposes a viable means for application.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSamarcopt_BR
dc.subjectLicença de Operaçãopt_BR
dc.subjectPeixespt_BR
dc.subjectTeoria do Risco Integralpt_BR
dc.subjectPoder Públicopt_BR
dc.subjectSamarcopt_BR
dc.subjectOperating Licensept_BR
dc.subjectFishpt_BR
dc.subjectTheory of full Riskpt_BR
dc.subjectPublic Authoritypt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do estado de Minas Gerais devido ao rompimento da barragem de Fundão e suas repercussões na fauna ictiológicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8874652206140306pt_BR
dc.contributor.advisor1Portella, André Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1782631349656661pt_BR
dc.contributor.referee1Peres, Marcelo César Lima-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1614799098745668pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Tagore Trajano de Almeida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247501480576742pt_BR
dc.description.resumoNo dia 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, um dos municípios brasileiros que pertence ao estado de Minas Gerais, uma vasta região foi atingida por uma onda de lama tóxica, resultante desse rompimento. A barragem é responsável pela contenção dos rejeitos de minérios explorados pela mineradora Samarco da Vale S.A, que pertence à empresa anglo-australiana BHP Billiton. Através de laudo técnico, emitido dois anos antes pelo Instituto Prístino, a tragédia foi anunciada, com a informação de que existia uma sobrecarga de resíduos comprometendo a segurança da barragem com risco de colapso na estrutura, entretanto, nada foi feito pelos órgãos competentes para evitar o ocorrido. Dentre os danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, individuais e coletivos, houve o dano à Fauna Ictiológica, objeto de estudo desta pesquisa. Rejeitos de minérios foram lançados pela lama tóxica nas suas águas do rio Doce, assim, a ictiofauna restou comprometida, impactando nas esferas: social, econômica e ambiental, daqueles que retiram seu sustento do rio. A presente dissertação tem por objetivo discutir a aplicação da responsabilidade civil ambiental por atos comissivos por omissão praticados pelo Poder Público, quando tal ato resulta ou contribui para ocorrência de danos ambientais. O método usado aqui partiu de revisão de literatura, realizada através de um levantamento bibliográfico inicial. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Os resultados deste estudo demonstram a evidência no tocante a necessidade de mudanças substantivas no ordenamento jurídico brasileiro referente à responsabilidade civil ambiental do Poder Público e propõe um meio viável para aplicação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programPlanejamento Ambientalpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Ambiental-
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