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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/645
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Brito, Larissa Bitencourt Santos | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-28T20:40:36Z | - |
dc.date.available | 2019-01-28 | - |
dc.date.available | 2019-01-28T20:40:36Z | - |
dc.date.issued | 2019-01-28 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/645 | - |
dc.description.abstract | The present article have like objective analyze the civil responsibility of the State for the omission regarding the public policies of care for people with sickle cell disease. Sickle cell disease is the genetic disease most prevalent in Brazil, brought to the country through the immigration of African slaves, despite the high prevalence, does not have the social and legal support appropriate, being a disease subject to invisibility, deserves legal protection opposite the consequences for people who have the disease. Therefore, to understand the theme, it is necessary to discuss about their conceptualization, historical evolution and current reflections. After the above, it is necessary to understand the aspects of civil responsibility in the legal order of the country to so, discuss about the civil responsibility of the State and its duties. Only then will it be possible to analyze the civil responsibility of the State as to public policies to care of people with sickle cell disease. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica doSalvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Doença falciforme | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil do Estado | pt_BR |
dc.subject | Dano | pt_BR |
dc.subject | Sickle cell disease | pt_BR |
dc.subject | Civil responsibility of the State | pt_BR |
dc.subject | Damage | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil do estado pela omissão quanto às políticas públicas de atendimento às pessoas com doença falciforme | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Araújo, Ana Thereza Meirelles | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Araújo, Ana Thereza Meirelles | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Silva, Tagore Trajano de Almeida | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado pela omissão quanto às politicas públicas de atendimento às pessoas com doença falciforme. A doença falciforme é a doença genética de maior prevalência no país, trazida ao Brasil através da imigração de escravos africanos, apesar da alta predominância, não possui o amparo social e legal devido. Sendo uma doença sujeita a invisibilidade, merece tutela jurídica face às consequências acarretadas para as pessoas que a possuem. Assim, para a compreensão do tema, é necessário discorrer sobre sua conceituação, evolução histórica e seus reflexos na atualidade. Após o apanhado, é necessário entender os aspectos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio para então discorrer sobre a responsabilidade civil do Estado e seus deveres. Só então será possível a análise da responsabilidade civil do Estado quanto às políticas públicas de atendimento às pessoas com doença falciforme. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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