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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/691
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Souza, Emily Di Giantomasso | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-30T20:22:15Z | - |
dc.date.available | 2019-01-30 | - |
dc.date.available | 2019-01-30T20:22:15Z | - |
dc.date.issued | 2019-01-30 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/691 | - |
dc.description.abstract | Tax Planning is a management tool to structure an economic-fiscal life of a company, in order to reduce investment and profits. The present article makes an evaluation about the complexity of the Brazilian tax system, as the main differences between tax avoidance, tax evasion and avoidance, based on its main principles interpreted according to the majority doctrine. Public method for on the 104 laws problem in the tributary legislation in Brazilian, has not been legal to end of the issue the big issue in the tributary laws, with the public districts are the dictation of hierarchical litigation. What is sought with the academic work, is a soundtrack of a series to be able to enroll in the subject more in depth, based on the forms already enshrined in the Tax Law. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Planejamento tributário | pt_BR |
dc.subject | Sistema tributário | pt_BR |
dc.subject | Limites legais | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Tax planning | pt_BR |
dc.subject | Tax system | pt_BR |
dc.subject | Legal limits | pt_BR |
dc.subject | Brazilian legal order | pt_BR |
dc.title | Os limites legais do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Ricardo Simões Xavier dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.description.resumo | O Planejamento Tributário é uma ferramenta de gestão empresarial utilizada para estruturar a vida econômico-fiscal de uma empresa, a fim de possibilitar a redução da carga tributária dentro da legalidade, visando, ao mesmo tempo, medidas proporcionais ao aumento dos investimentos e dos lucros. O presente artigo faz uma breve abordagem sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro, examina as principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária. Desde a publicação da LC 104, a elisão fiscal tem sido objeto de grande debate na esfera tributária, tendo em vista a dificuldade em se conhecer seus limites legais no ordenamento jurídico brasileiro, com base nas mais diversas opiniões doutrinárias. O que se busca com esse trabalho acadêmico, é dar uma singela trilha a ser seguido por aquele que pretende estudar o assunto mais a fundo, tomando por base conceitos já consagrados no Direito Tributário. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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