1. DSpace UCSAL
  2. Pró-Reitoria de Graduação
  3. Ciências Sociais Aplicadas > Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/765
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPascoal, Roberto Brandão-
dc.date.accessioned2019-02-05T18:08:33Z-
dc.date.available2019-02-05-
dc.date.available2019-02-05T18:08:33Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/765-
dc.description.abstractThis work intends to analyze the marriage of the person with intellectual disability in the light of Article 6, I, of Law 13,146 / 2015 (Brazilian Law of Inclusion), in which it changed the civil capacity system of the Civil Code of 2002, granting the person with disabilities in a generalized way, the full capacity to self-determine in society, arising for this, the concern, if the marital bond goes through autonomy or dependence before the concrete case for its effectiveness.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLBIpt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectDependênciapt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectMarriagept_BR
dc.subjectAutonomypt_BR
dc.subjectDependencypt_BR
dc.titleO casamento da pessoa com deficiência intelectual: autonomia ou dependência?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1D'Albuquerque, Teila Rocha Lins-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Félix, Germana Pinheiro de Almeida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho pretende analisar o casamento da pessoa com deficiência intelectual à luz do artigo 6º, I, da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão), na qual, alterou o sistema da capacidade civil do Código Civil de 2002, concedendo a pessoa com deficiência de forma generalizada, a plena capacidade para se autodeterminar em sociedade, surgindo para tanto, a preocupação, se o enlace matrimonial perpassa por autonomia ou dependência diante do caso concreto para sua efetivação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
Aparece nas coleções:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCROBERTOPASCOAL.pdf530.59 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.