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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O mítico princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado: uma análise sob a perspectiva do/a cidadão/ã precário/a/
metadata.dc.creator: Passos, Maíra Souza Calmon de
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Antônio Carlos da
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Sheila Marta Carregosa
metadata.dc.contributor.referee2: Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
metadata.dc.description.resumo: Construída em consonância com a linha de investigação "Estado, Desenvolvimento e Desigualdades Sociais” do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador (PPGPSC/UCSAL), essa dissertação tem o propósito de contribuir à crítica do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse privado para além do discurso jurídico. A epistemologia desta dissertação supera uma orientação teórica jurídica, mesmo aquelas que negam o princípio em voga como um axioma estatal, pois a nossa compreensão é de que toda e qualquer cognição realizada dentro do campo jurídico reflete a mesma episteme diante de um espelho. Isto não quer dizer que não se reconheça a ordem jurídica, até por que sua total negação é uma “anarquia infantil” como afirmara Benjamin, dada sua ineliminável existência, sobretudo diante de uma organização social sob a marca do progresso (a dialética forma de produção social de mercadorias como campo histórico da modernidade). A narrativa é interdisciplinar – percorrendo um viés sociológico, filosófico e antropológico – na qual o direito é visto como uma ideia que o “homem” adota para a preservação de uma ordem em que a força social dominante perpetua-se e mantém-se pela intitucionalização do Estado. Destarte, o Estado não foi criado para a consecução do bem comum, tão pouco persegue o interesse público, pois sustentamos a premissa de que não existe uma dicotomia de interesses, mas um único interesse: a força do capital que dialeticamente afasta o princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado ao ressaltar a posição precária do(a) cidadão(ã) nas decisões políticas. Para tanto, utilizaremos uma metodologia qualitativa por meio de uma revisão bibliográfica, cuja fundamentação teórica é comprovada pela base empírica por meio de estudos de caso, representativos ao período 2014/2016, em que a autora atuou como Defensora Pública do Estado no patrocínio do interesse-necessidade dos(as) cidadãos(ãs) precários(as) quando tiveram seus “boxes comerciais” demolidos por ato da gestão municipal em razão da “Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado”, e cujo resultado de inferência obtido foi que o interesse público se confunde com o privado, e que a “condição precária” do cidadão além de não ser “reconhecida” pelo Estado é por ele agravada .
Abstract: The purpose of this dissertation is to contribute to the critique of the principle of "State, Development and Social Inequalities" of the Interdisciplinary Postgraduate Program in Social Policies and Citizenship of the Catholic University of Salvador (PPGPSC/UCSAL). The epistemology of this dissertation overcomes a legal theoretical orientation, even those that deny the principle in vogue as a state axiom, because our understanding is that any and all cognition performed within the juridical field reflects the same episteme in the face of a mirror. The narrative is interdisciplinary - traversing a sociological, philosophical and anthropological bias - in which law is seen as an idea that "man" adopts for the preservation of an order in which the dominant social force is perpetuated and maintained by the institutionalization of State, an institution that was not created for the realization of the common good but to legitimize the force of capital that dialectically distances the principle of the Supremacy of Public Interest over the Particular Interest. For that, we used a qualitative methodology through a bibliographical review, whose theoretical foundation is proven by the empirical basis through case studies, representative of the period 2014/2016, in which the author acted as Public Defender of the State in the sponsorship of the interest - the need for precarious citizens when their commercial boxes were demolished by a municipal management act because of the "Public Interest Supremacy over Private Interest".
Keywords: Estado
Dialética do poder
Direito
Cidadania
Ética
Público x Privado (interesse)
State
Dialectics of power
Law
Citizenship
Ethic
Public Interest and Private Interest
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Políticas Sociais e Cidadania
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/835
Issue Date: 26-Feb-2019
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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