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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/867
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pinho, Mariane Estrela | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-30T17:24:12Z | - |
dc.date.available | 2019-07-30 | - |
dc.date.available | 2019-07-30T17:24:12Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-10 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/867 | - |
dc.description.abstract | Society is in constant transformation, having the right to follow the development of society, with all its advances and challenges, it is necessary to realize the right to protect animals in a new time, this one of formulation and mutation of concepts and paradigms disseminated in the community, aiming at achieving higher levels of effectiveness of the constitutional guarantees. In this work, we seek to approach the relationship in favor of the defense of non-human animals, in counterpoint to the establishment of traditional cultures, taking into account the place of vulnerability, verifying the national jurisprudential understanding and comparative law on the protection debate of culture and animal rights. Analyzing how it was possible to emphasize the protection afforded to animals in religious rituals, especially Africanborn cults, from the conformation between cults and animal rights with the judgment of extraordinary appeal No. 494.601. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Garantias fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Proteção animal | pt_BR |
dc.subject | Fundamental guarantees | pt_BR |
dc.subject | Comparative law | pt_BR |
dc.subject | Animal protection | pt_BR |
dc.title | (In)constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do recurso extraordinário 494.601 sua perspectiva no direito comparado | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.creator.Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Tagore Trajano de Almeida | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Araújo, Ana Thereza Meirelles | - |
dc.contributor.referee1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.description.resumo | A sociedade se encontra em constante transformação, tendo o direito a tarefa de seguir acompanhando o desenvolvimento da sociedade, com todos os seus avanços e desafios faz-se necessário à efetivação do direito de proteção aos animais em um novo tempo, este de formulação e mutação de conceitos e paradigmas difundidos na coletividade, visando alcançar maiores níveis de efetivação das garantias constitucionais. Neste trabalho busca-se abordar a defesa dos animais não humanos, em contraponto do estabelecimento de culturas tradicionais, levando-se em consideração o lugar de vulnerabilidade, verificando o entendimento jurisprudencial nacional e o direito comparado sobre o debate da proteção da cultura e dos direitos dos animais. Analisando como se deu a possibilidade de ênfase à proteção assegurada aos animais em rituais religiosos, notadamente cultos de matriz africana, a partir da conformação entre os cultos e o direito dos animais com no julgamento do recurso extraordinário nº 494.601. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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