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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Descortinando invisibilidades: violência patrimonial e a fixação de alimentos para vítimas de violência doméstica
metadata.dc.creator: Ximenes, Angela Virgínia Brito
metadata.dc.contributor.advisor1: Costa, Aline Moerbeck da
metadata.dc.contributor.referee1: Pereira, Nivea da Silva Gonçalves
metadata.dc.description.resumo: Inscrito em abordagem interdisciplinar e com circunscrição de tema emergente, o objeto de pesquisa revela complexidade e necessidade de aproximação com dinâmica social e relações familiares. As ações civis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar contra mulheres parecem carecer de respostas normativas mais efetivas, uma vez que seus registros não revelam a verdadeira dimensão do problema. Em diversas regiões do Brasil, inúmeros casos de violência sofridos por mulheres pelos seus companheiros ou ex-companheiros jamais foram registrados em delegacias através de Boletim de Ocorrência (B.O.), também acabam encobrindo os impactos intergeracionais e a busca por acesso à justiça. Foi constatado que 72% das vítimas de feminicídios nunca havia denunciado os maus tratos antes sofridos. Lacunas na produção de conhecimento e na abordagem jurídica se matizam, com destaque à ideia de dependência financeira e não autonomia. Sendo assim, qual a importância da fixação de alimentos para as vítimas de violência doméstica? Conquanto, justifica-se o presente estudo haja vista que se trata de temática de impacto social e familiar, discutido no âmbito acadêmico e científico. Buscar-se-á, logo, a contribuição para propagação do conhecimento sobre a referida temática, ademais da descrição em Tempo Presente e contexto brasileiro. Objetivou-se, neste estudo, trazer uma análise documental e historiográfica acerca da importância da fixação de alimentos para as vítimas de violência doméstica-familiar, em especial as mulheres, por meio de uma revisão de literatura. As garantias consignadas na Lei 112.340/06 (Lei Maria da Penha) merecem ser aproveitadas para além de uma cultura jurídica meramente normativista. Como resultados, buscar aperfeiçoar a instrumentalização das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, promover o aumento da segurança da integridade da vítima que denuncia a violência doméstica e, fortalecer a ideia de que os direitos humanos da mulher constituem parte: inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. Isso pode ser realizado a partir das diretrizes de enfrentar, coibir e prevenir e criar mecanismos de validação e garantia através da abordagem sobre alimentos, promovendo autonomia e proteção.
Abstract: Inscribed in an interdisciplinary approach and with an emerging theme, the research object reveals complexity and the need to approach social dynamics and family relationships. Civil and criminal actions arising from domestic and family violence against women appear to lack more effective policy responses, since their records do not reveal the true extent of the problem. In several regions of Brazil countless cases of violence suffered by women by their companions or ex-companions have never been registered in police stations through the Bulletin of Occurrence (B.O.). They also end up covering the intergenerational impacts and the search for access to justice. It was found that 72% of the victims of feminicide had never denounced the mistreatment previously suffered. Gaps in the production of knowledge and in the legal approach are characterized, with emphasis on the idea of financial dependence and not autonomy. How important is food fixation for victims of domestic violence? However, the present study is justified considering that it is a matter of social and family impact, discussed in the academic and scientific fields. It will be sought, then, the contribution to propagation of the knowledge on the mentioned subject, besides the description in Present Time and Brazilian context. The objective of this study was to provide a documentary and historiographic analysis about the importance of food fixation for domestic violence victims, especially women, through a literature review. The guarantees enshrined in Law 112.340 / 06 (Maria da Penha Law) deserve to be used in addition to a purely normative legal culture. As a result, seek to improve the instrumentalisation of the protective measures provided for in the Maria da Penha Law, to promote an increase in the security of the integrity of the victim that denounces domestic violence, and to strengthen the idea that the human rights of women are a part: inalienable, integral and indivisibility of universal human rights. This can be done from the coping and counteracting (CEDAW, 1994) guidelines and by creating validation and assurance mechanisms through the food approach, promoting autonomy and protection.
Keywords: Gênero
Lei Maria da Penha
Pensão alimentícia
Dependência econômica
Violência contra a mulher
Brasil
Gender
Lei Maria da Penha
Law 11.340/2006
Alimony
Economic dependence
Violence against women
Brazil
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/900
Issue Date: 17-Jun-2019
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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