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metadata.dc.type: Tese
Title: Desenvolvimento territorial em conflito: um estudo sobre a implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval na perspectiva do direito ambiental
metadata.dc.creator: Ferreira, Ícaro Argolo
metadata.dc.contributor.advisor1: Ivo, Anete Brito Leal
metadata.dc.contributor.referee1: Prost, Catherine
metadata.dc.contributor.referee2: Kraychete Sobrinho, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Claudio André de
metadata.dc.contributor.referee4: Cunha, Joaci de Souza
metadata.dc.contributor.referee5: Silva, Antônio Carlos da
metadata.dc.description.resumo: Esta tese aborda as relações assimétricas entre dois projetos de desenvolvimento: nacional e local, na construção e implantação do empreendimento Estaleiro Enseada Indústria Naval, na Bacia do Paraguaçu, estado da Bahia, observando as mudanças ocorridas no território e na população local, da perspectiva do direito ambiental. Considera a dimensão conflitiva de interesses diversificados entre agentes públicos estatais, empresariais e os atores locais, sobre os destinos do território. Para tanto, toma por base o processo de constituição da decisão sobre o empreendimento, e, nessa linha, analisa as estratégias utilizadas pelos diversos agentes, mais especialmente, pelos órgãos governamentais, como a União e o Governo do Estado da Bahia e pelo consórcio formado pelas empreiteiras, Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki, que de forma articulada alcançaram a aprovação e instalação do empreendimento, um evento que integra um projeto de retomada do desenvolvimento nacional com base no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2007, e nele a retomada da indústria naval. O Estaleiro Enseada Indústria Naval é entendido como um episódio disruptivo, um evento que reorganiza os agentes locais e nacionais em relação ao território e altera as condições de vida das comunidades que vivem na região. A noção de “evento”, como definida por Milton Santos (1986), tem função analítica e metodológica e permite articular as dimensões de tempo e espaço sobre o território modificado. A pesquisa privilegiou a análise documental, os dispositivos legais, os estudos de impacto ambiental que acompanharam o processo de tomada de decisões, os avanços, recuos e os impactos que ocorreram especialmente em relação à regulação prévia da área de reserva extrativista e os direitos das comunidades tradicionais. A interrupção do projeto devido à crise institucional nacional trouxe com ela a destruição dos pilares da mudança projetada, primeiro em relação ao desenvolvimento da reserva extrativista da comunidade local e, em seguida, do projeto nacional de desenvolvimento. Com base nas etapas do processo de mudança local, o estudo evidencia dois processos de destituição de projetos: o primeiro expresso nas contradições entre o projeto nacional e o projeto local preexistente, de preservação ambiental da área extrativista, mostrando como o projeto de desenvolvimento nacional implicou espoliação de recursos ambientais e comuns; e o segundo, materializado na paralisação do empreendimento em razão da crise política nacional, mostra as assimetrias da formulação de um projeto de desenvolvimento nacional endógeno, baseado na reserva do pré-sal, que confronta interesses de grandes corporações econômicas internacionais, levando a uma crise política e institucional nacional, que provocou ao nível local uma dupla violência: pela espoliação de recursos comuns e pela destituição do próprio projeto nacional.
Abstract: This thesis analyzed the asymmetric relationships between two national and local projects in the construction and implementation of the Enseada Naval Industry Shipyard project in the Paraguaçu Basin, state of Bahia, observing these changes from the perspective of the right to development of the local population over the territory of the enterprise. It considers the conflicting dimension of diversified interests between state and business public agents and local actors on the territory's destiny. To this end, it is based on the process of constitution of the public decision on the enterprise, and, in this line, analyzes the strategies used by the various agents, especially government agencies such as the Union and the Government of the State of Bahia and the a consortium made up of contractors such as Odebrecht, OAS, UTC and Kawasaki, which jointly achieved approval and installation of the project, an event that integrates a national development recovery project based on the 2007 Growth Acceleration Plan (PAC) , and the resumption of the naval industry. From the methodological point of view, the study starts from the notion of "event", proposed by Milton Santos (1996), by which it is possible to articulate the dimensions of time and space, understanding that the installation of the Naval Shipyard Shipyard constitutes a disruptive episode, which reorganizes local and national actors in relation to the territory, and changes the living conditions of the communities living in the region. Articulated to this dimension, the study will seek to recompose the dynamics of transformation in its different instances based on the actors' actions and the implementation of institutional rules and norms that delimit the action and make up the arena of conflict between actors, defines the process of making decisions, advances, resources and impacts that have occurred throughout the process. The disruption of the project due to the national institutional crisis brought with it the destruction of the pillars of projected change by the local community and strongly impacted on the rights of actors involved in the installation of the site, both local and national, as an instrument of the national development policy. In this sense, based on the process of local change, the study could reach the reasons that led to the political and economic crisis and how it is concretely effective in the removal of citizens' rights to local economic, political and social life.
Keywords: Indústria Naval
PAC
Estaleiro Enseada Indústria Naval
Direito Ambiental
Território
Naval Industry
PAC
Shipyard Enseada Naval Industry
Right to ambient
Territory
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Políticas Sociais e Cidadania
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/923
Issue Date: 26-Apr-2019
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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