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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPamponet, Ana Maria Seixas-
dc.creatorMatos, Luciana de Oliveira-
dc.creatorOliveira, Jadson Correia de (Coord.)-
dc.creatorCurci, Juan Ignacio Perez (Coord.)-
dc.date.accessioned2019-09-16T13:01:46Z-
dc.date.accessioned2019-09-16T13:01:47Z-
dc.date.available2018-10-
dc.date.available2019-09-16T13:01:46Z-
dc.date.available2019-09-16T13:01:47Z-
dc.date.issued2019-09-16-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/997-
dc.description.abstractThis article seeks to demonstrate the importance of the right to mental health, since it is a guarantee that is provided for in the Federal Constitution of 1988 and must be fully implemented by the State. According to research, mental disorders were not always observed as a health sector that generated prejudices and stigmas, but over time, with the development of society, through social struggles and institutional, welfare and legislative reforms, the rights of Carriers of the disorders are being modified, observing, mainly, the human rights of individuals.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofCongresso Internacional de Direito - Direitos Fundamentais e Alteridadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúde mentalpt_BR
dc.subjectTranstornos mentaispt_BR
dc.subjectLuta antimanicomialpt_BR
dc.subjectReforma psiquiátricapt_BR
dc.subjectMental healthpt_BR
dc.subjectLying disorderspt_BR
dc.subjectAntimanicomial fightpt_BR
dc.subjectPsychiatric reformpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.titleO direito à saúde mentalpt_BR
dc.title.alternativeCongresso Internacional de Direito (2.: 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoEste artigo pretende demonstrar a importância do direito à saúde mental, visto que, a mesma é uma garantia que está prevista na Constituição de federal de 1988 e deve ser efetivada de forma plena pelo Estado. Conforme pesquisado, os transtornos mentais nem sempre foram observados como um setor da saúde o que gerava preconceitos e estigmas, mas com o passar do tempo, com o desenvolvimento da sociedade, por meio de lutas sociais e reformas institucionais, assistenciais e legislativas, os direitos dos portadores desses transtornos formam sendo modificados, observando-se, principalmente os direitos humanos desses indivíduos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueIIpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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