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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-12-09A configuração de danos morais perante a demora do INSS na análise de requerimentos de benefícios por incapacidadeCarvalho, Maria Amélia Lira de; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Mirella de Freitas; http://lattes.cnpq.br/
2021-01-11O papel do Estado nos crimes de abandono de animais de estimaçãoGordilho, Heron José de Santana; http://lattes.cnpq.br; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br
2021-04-28Incorporação e aplicação da mediação e conciliação nos Processos de famíliaOliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-15O dilema da instrução probatória nos delitos de estupro: uma análise das garantias fundamentais do acusado e da vítima no processo penalMelo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br/; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-03Presunção de inocência como garantia fundamental: apontamentos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código de Processo Penal de 1941Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2021-12-15O sistema de arquivamento do inquérito policial à luz da lei no 13.964 de 2019 e seus reflexos no ordenamento jurídicoSilva, Mônica Antonieta Magalhães da; http://lattes.cnpq.br; Coutinho, Carlos Alberto Jose Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Araujo, Alan Roque Souza de; http://lattes.cnpq.br
2021-12-14A contribuição portuguesa para o processo de execução civil de títulos extrajudiciais por quantia certa e sua aplicabilidade no direito brasileiroTeixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-21Neurociência e ciências criminais: as armadilhas cognitivas por detrás das decisões judiciais criminais e o panorama das repercussões neurocientíficasAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Argolo, Caroline da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Ramiro, Fábio Moreira; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-01Contraditório participativo institucional no processo coletivo: a atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicasOliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br
2021-06-23O racismo estrutural e seus impactos nas decisões judiciais brasileiras à luz do direito penal do inimigoAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Argolo, Caroline da Silva; http://lattes.cnpq.br/

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