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2021-04-28Alienação do imóvel por devedor e a prática de fraude à execução: as interpretações trazidas pelas leis no 13.097/2015 e no 13.105/2015Paradela, André Sigiliano; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-18Procedimento do Tribunal do Júri: a influência dos antecedentes criminais na formação do convencimento dos juradosSilva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-13A (des)necessidade da participação do juiz acerca das convenções processuais em matéria probatóriaParadela, André Sigiliano; http://lattes.cnpq.br
2021-06-14Os entraves burocráticos do processo de adoção no Brasil: mapeando o número de adotantes em face das crianças institucionalizadas na BahiaCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/; Carvalho, Rosival Oliveira de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-22A análise dos projetos de reforma tributária face à preservação do mínimo existencialSantos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Darlã Conceição; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-08A condição dos adolescentes soteropolitanos em conflito com a lei no sistema de internamento: uma análise das políticas públicas para a necessária reeducaçãoCorreia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-07Efeito backlash na jurisdição constitucional: constitucionalismo democrático e a expulsão de estrangeiros com filhos no BrasilMesquita, Giselle Amorim Nery de; http://lattes.cnpq.br/; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/
2021-12-06Implementação do regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia após pandemia de COVID-19Oliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/; Almeida, Germana Pinheiro de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-18Ações declaratórias de constitucionalidade 43,44 e 54: uma análise jurisprudencial à luz da presunção de inocênciaAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br; Rangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br
2021-04-25Os reflexos da adoção de medidas atípicas nas ações de execução de obrigação de pagar quantia certaOliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/

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