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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01-25Da possibilidade de usucapir imóveis públicos em razão da função social da propriedade e do direito à moradiaD’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br; Leão, Ilton Vieira; http://lattes.cnpq.br
2019-01-31Responsabilidade civil do médico e a aplicabilidade do código de defesa do consumidorAlves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; Alves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; Najar, Patrícia Maria Godoi; http://lattes.cnpq.br
2019-12-09A influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal: uma ponderação entre o princípio da liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocênciaMelo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br; Bacellar, Leonardo; http://lattes.cnpq.br
2019-09-16Supremacia judicial e diálogos institucionais na Ordem Constitucional Brasileira-
2019-01-17Testamento vital: direito a morte dignaViana, Cláudia Maria de Amorim; http://lattes.cnpq.br; Matos Junior, Roberto de Souza; http://lattes.cnpq.br
2019-06-17A institucionalização do corpo feminino e a tutela do aborto: o direito da mulher ao próprio corpo e as “contradições” nos dispositivos legais brasileiros.Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br
2019-06-13A doutrina da proteção integral como um instrumento de auxílio e prevenção contra a prática de estupro de crianças e adolescentes.Abude, Kátia Maria Brasil; https://wwws.cnpq.br; Gonçalves, Nívea; https://wwws.cnpq.br
2019-06-10A responsabilidade civil do médico na violação do testamento vitalViana, Florimar dos Santos; http://lattes.cnpq.br; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br
2019-06-10A autonomia da vontade na doação de órgãos e tecidos post mortem: uma análise à luz do decreto nº 9.175/2017Araújo, Ana Thereza Meirelles; https://wwws.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; https://wwws.cnpq.br
2019-09Direito à cidade: aporia ideológica do Estado em realizar a cidadania e a justiça por uma nova cidade (im)possível-

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