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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-12-11Os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: uma análise acerca do mínimo existencial e da reserva do possível à luz da Constituição Federal de 1988Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2020-06-23A função social da posse como um novo paradigma para resoluções de conflitos fundiários urbanosLoi, Bárbara Camardelli; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Edilton Meireles de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-11Análise da fundamentação constitucional da imunidade tributária da liberdade religiosa: uma análise da laicidade estatal a luz do direito constitucional e tributárioBarreto Júnior, Jurandir Antônio Sá; http://lattes.cnpq.br/; Cortês, André Quadros; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-16Os hospitais de custódia e tratamento no Brasil: interpretação jurídica a partir dos direitos humanosCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2020-12-16Cárcere – senzala: a criminalização do povo preto como reflexo do racismo no sistema punitivo do estado brasileiroRangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br; Santos, Darlã Conceição dos; http://lattes.cnpq.br
2020-12-11Os planos de saúde e a sua judicialização quanto a crise do sistema de saúde na pandemia do novo COVID-19Nilo, Alessandro Timbó; http://lattes.cnpq.br/; Ribeiro, Jéssica Hind; http://lattes.cnpq.br/
2020-06Possibilidade de reparação do abandono afetivo nas relações paterno filiaisBonelli, Rita de Cássia Simões Moreira; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: uma análise doutrinária da viabilidade de utilização do referido princípio na seara do inquérito policialMelo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; http://lattes.cnpq.br/

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