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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-12-06A responsabilidade civil do Estado pela integridade física do apenado: um estudo à luz de decisões judiciaisCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/; Carvalho, Rosival Oliveira de; http://lattes.cnpq.br/
2021-12-13A garantia de direitos de casais homoafetivos face à crise representativa do poder legislativo no Brasil: uma discussão sobre o ativismo judicialCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/; Carvalho, Rosival Oliveira de; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-13Análise de custo-benefício e política criminal: uma análise econômica do direito penal na formação de políticas preventivas mais eficientesCorreia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2021-12-15A eficácia da Lei 13.104/2015 na redução do índice de violência letal contra as mulheres negrasCarvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/; Almeida, Germana Pinheiro de; http://lattes.cnpq.br/
2021-03-25O emprego do código de processo civil aos processos estruturais a partir da flexibilização de procedimentosOliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-18A aplicação cumulativa das medidas cautelares em alternativa à prisão preventiva: uma análise no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia no período entre janeiro de 2019 a maio de 2021Araújo, Alan Roque Souza de; http://lattes.cnpq.br/; Bahia, Bruno Teixeira; http://lattes.cnpq.br/
2021-12-06Direito a moradia: população em situação de rua e assistência habitacionalOliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/; Almeida, Germana Pinheiro de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-17A relativização do interesse público na hipótese legal de arbitragem nos contratos administrativosOliveira Filho, João Glicério de; http://lattes.cnpq.br; Oliveira Filho, João Glicério de; http://lattes.cnpq.br; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita; http://lattes.cnpq.br
2021-12-14A guarda compartilhada e a alienação parental em tempos de pandemia do Covid-19Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br/
2021-12-15A violação de direito a previdência social dos sujeitos encarcerados no sistema penitenciário brasileiroCarvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/; Almeida, Germana Pinheiro de; http://lattes.cnpq.br/

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