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2021-12-06
A responsabilidade civil do Estado pela integridade física do apenado: um estudo à luz de decisões judiciais
Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Carvalho, Rosival Oliveira de
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-12-13
A garantia de direitos de casais homoafetivos face à crise representativa do poder legislativo no Brasil: uma discussão sobre o ativismo judicial
Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Carvalho, Rosival Oliveira de
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-05-13
Análise de custo-benefício e política criminal: uma análise econômica do direito penal na formação de políticas preventivas mais eficientes
Correia, Thaíze de Carvalho
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-12-15
A eficácia da Lei 13.104/2015 na redução do índice de violência letal contra as mulheres negras
Carvalho, Érica Rios de
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Almeida, Germana Pinheiro de
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-03-25
O emprego do código de processo civil aos processos estruturais a partir da flexibilização de procedimentos
Oliveira, Jadson Correia de
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-06-18
A aplicação cumulativa das medidas cautelares em alternativa à prisão preventiva: uma análise no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia no período entre janeiro de 2019 a maio de 2021
Araújo, Alan Roque Souza de
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Bahia, Bruno Teixeira
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-12-06
Direito a moradia: população em situação de rua e assistência habitacional
Oliveira, Jadson Correia de
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Almeida, Germana Pinheiro de
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-06-17
A relativização do interesse público na hipótese legal de arbitragem nos contratos administrativos
Oliveira Filho, João Glicério de
;
http://lattes.cnpq.br
;
Oliveira Filho, João Glicério de
;
http://lattes.cnpq.br
;
Brasileiro, Aleksandro de Mesquita
;
http://lattes.cnpq.br
2021-12-14
A guarda compartilhada e a alienação parental em tempos de pandemia do Covid-19
Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-12-15
A violação de direito a previdência social dos sujeitos encarcerados no sistema penitenciário brasileiro
Carvalho, Érica Rios de
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Almeida, Germana Pinheiro de
;
http://lattes.cnpq.br/
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Autor
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Torres, Velda Gama Alves (Org.)
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Almeida, Antonio Heron Assunção de
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Amorim, Inede Vitória Dias Pereira
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