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Autor(es)
2021-06-15
O dilema da instrução probatória nos delitos de estupro: uma análise das garantias fundamentais do acusado e da vítima no processo penal
Melo, Marcos Luiz Alves de
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-05-03
Presunção de inocência como garantia fundamental: apontamentos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código de Processo Penal de 1941
Correia, Thaíze de Carvalho
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-06-18
Ações declaratórias de constitucionalidade 43,44 e 54: uma análise jurisprudencial à luz da presunção de inocência
Araújo, Fábio Roque da Silva
;
http://lattes.cnpq.br
;
Rangel, Caio Mateus Caires
;
http://lattes.cnpq.br
Busca facetada
Autor
1
Monteiro, Matteus Matos
1
Oliveira, Guilherme Carneiro de
1
Silva, Jaqueline Lima Sales da
Assunto
3
Direito
2
Presumption of innocence
1
Constituição Federal de 1988
1
Democratic state
1
Devido processo legal
1
Direitos fundamentais
1
Due legal process
1
Estado de inocência
1
Estado democrático
1
Estupro
.
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