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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-13Inadequação do sistema prisional à condição feminina: o mapeamento crítico da violação dos direitos e garantias fundamentais ao cumprimento digno da penaVergne, Laura Maria Fragoso; Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.)
2023-12-18Crime de estupro: uma análise da valoração probatória do depoimento da vítima sob as perspectivas patriarcais e de gêneroGois, Keyla Brito Mesquita; Carvalho, Fábia Ribeiro Carvalho de (Orient.)
2023-12-14Entre vidas subalternizadas e vítimas de escravização: problematizando o trabalho doméstico no brasilSilva, Renata de Almeida; Rodrigues, Joana Rêgo Silva (Orient.)
2023-12-18A lei da ficha limpa sob a luz da constituição federalCorreia, Caio Gonçalves Pimentel Gama; Leão, Ilton Vieira (Orient.)
2023-12-14Os tratados internacionais e a legislação consumerista no Brasil: uma abordagem sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte aéreo internacional nos casos de extravio de bagagensVeiga, Carlos Ney Pereira; Santos, Darlã Conceição (Orient.)
2023-12-13Cumprimento de pena e direito ao esquecimento: os contornos limítrofes diante da repercussão social da sentença penal condenatóriaNeves, Beatriz Figueiredo Souza das; Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.)
2023-12-13Encarceramento e sistema prisional brasileiro: o panorama da precarização do cumprimento da pena por pessoas com deficiência face à necessidade de garantias fundamentaisSantos, Robson Luiz dos; Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.)
2023-12-14A importância do compliance nas empresas brasileirasFrança, Sueli de Andrade; Santos, Darlã Conceição (Orient.)
2023-12-13Crime cibernético e o assédio realizado dentro de redes sociais - invasão de dispositivos informáticos sem autorização do proprietárioDultra, Pâmela Mizara Sant’Ana; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)
2023-12-19Estabilidade no serviço público: um mal necessário?Almeida, Antonio Fernando Fael de; Loi, Barbara Carmadelli (Orient.)

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