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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-13A doutrina da proteção integral como um instrumento de auxílio e prevenção contra a prática de estupro de crianças e adolescentes.Abude, Kátia Maria Brasil; https://wwws.cnpq.br; Gonçalves, Nívea; https://wwws.cnpq.br
2019-06-10A responsabilidade civil do médico na violação do testamento vitalViana, Florimar dos Santos; http://lattes.cnpq.br; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br
2020-06-19A possibilidade de execução antecipada da pena como cláusula de um acordo de colaboração premiadaVieira, Antônio; http://lattes.cnpq.br/; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/
2018-07-30A recuperação judicial transnacional no direito falimentar brasileiro: considerações teóricas e breve análise fática sobre o caso do Grupo OINeves, Lara Britto de Almeida Domingues; http://lattes.cnpq.br; Roman, Daniel Guimarães Silva; http://lattes.cnpq.br
2019-06-10A autonomia da vontade na doação de órgãos e tecidos post mortem: uma análise à luz do decreto nº 9.175/2017Araújo, Ana Thereza Meirelles; https://wwws.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; https://wwws.cnpq.br
2020-06-15A figura do preposto nos juizados especiais cíveis e na justiça do trabalhoTeixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-11A vulnerabilidade no ciberespaço: estudo sobre a prática de infração dos crimes cibernéticosCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2019-09Direito à cidade: aporia ideológica do Estado em realizar a cidadania e a justiça por uma nova cidade (im)possível-
2019-01-29A possibilidade do dano moral para o abandono afetivo inverso da pessoa idosaLoi, Bárbara Camardelli; http://lattes.cnpq.br; Freire, Lucas Rios; http://lattes.cnpq.br
2019-06-04A ambiguidade do estado no combate à violência: uma discussão sobre mortes decorrentes de intervenção policialCarvalho, Érica Rios de; https://wwws.cnpq.br; Carvalho, Thaíze de; https://wwws.cnpq.br

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