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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-13Aspectos legais da infiltração policial em organizações criminosas como meio de obtenção de provasRangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza; http://lattes.cnpq.br
2020-12-16Homicídio e lesão corporal por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?Rangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br
2019-01-18Conflito de competência entre o tribunal de contas e as comissões mistas permanentes quanto ao julgamento e controle das contas do chefe do executivo: uma análise do recurso extraordinário n. 848.826, pelo supremo tribunal federalFraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br; Fraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br; Xavier, Ricardo; http://lattes.cnpq.br
2020-06-22A proteção jurídica dos refugiados venezuelanos à luz do direito brasileiro: da atuação insuficiente do estado à prevalência da sociedade civil organizadaFélix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Costa, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br/
2020-06A finalidade da pena no Brasil uma contradição entre a teoria e a práticaAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Argolo, Caroline da Silva; http://lattes.cnpq.br/
2020-11-04A relevância da justiça restaurativa em face da sobrevitimização nos crimes sexuaisSilva, Marcel Engrácio Leal da; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-15A análise do procedimento de compensação de créditos tributários no município de Salvador face ao princípio da legalidade tributáriaSantos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Darlã Conceição; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-09Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e cooperação jurídica internacional: análise das operações Fassini e CaciqueMesquita, Giselle Amorim Nery de; http://lattes.cnpq.br/; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-09A perda do poder familiar no Código Civil de 2002Viana, Florimar dos Santos; http://lattes.cnpq.br/; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/
2019-01-28Violência obstétrica: do sonho ao pesadeloOliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br; Rocha, Teila; http://lattes.cnpq.br

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