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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-12-15Lesbianidades negras e a Lei Maria da Penha: um debate sobre heteronormatividade jurídicaCarvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/; Almeida, Germana Pinheiro de; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-19A possibilidade de execução antecipada da pena como cláusula de um acordo de colaboração premiadaVieira, Antônio; http://lattes.cnpq.br/; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-15A figura do preposto nos juizados especiais cíveis e na justiça do trabalhoTeixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-11A vulnerabilidade no ciberespaço: estudo sobre a prática de infração dos crimes cibernéticosCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2021-04-30Normas fundamentais e a constitucionalização do processo a partir do código de processo civil de 2015Sérgio, Vitor Hugo Zimmer; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-21Desafios para aplicação das medidas protetivas nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentesPacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; http://lattes.cnpq.br/; Costa Júnior, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-16Projeto de lei Grabriela Leite de no 4211/2012: uma frustrada tentativa de regulação da atividade dos profissionais do sexoCarvalho, Maria Amélia Lira de; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Mirella de Freitas; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-17O processo de vitimização das mulheres nos crimes de exposição pornográfica não consentida na InternetSilva, Mônica Antonieta Magalhães da; http://lattes.cnpq.br/; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-17A responsabilidade civil no relacionamento afetivo: um estudo das hipóteses cabíveis para reparação do dano moralD’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-07O direito marítimo diante dos conflitos no sul do mar chinês: uma análise à luz da convenção das nações unidas sobre direito do mar de 1982Sousa, Marcelo Fontana de; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Mesquita, Gisele Amorim Nery de; http://lattes.cnpq.br/

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