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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-12Diretivas antecipadas de vontade e atuação do médico: os limites bioéticos e jurídicos ao exercício da autonomia das partesAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br
2020-12-21Tipicidade penal na transmissão dolosa do HIVCosta, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br/; Coutinho, Carlos Alberto; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-11A confidencialidade entre médicos e pacientes maiores de 16 anos e menores de 18 anos á luz do direito brasileiro atualCosta, Jéssica Hind Ribeiro; http://lattes.cnpq.br; Nilo, Alessandro Timbó; http://lattes.cnpq.br
2020-06-20A função social da propriedade urbana no direito brasileiro atual e as desapropriações no município de Salvador para fins de habitação popularLoi, Bárbara Camardelli; http://lattes.cnpq.br/; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira; http://lattes.cnpq.br/
2021-12-15A eficácia da Lei 13.104/2015 na redução do índice de violência letal contra as mulheres negrasCarvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/; Almeida, Germana Pinheiro de; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-18Tratamento conferido aos filhos de mães adolescentes encarceradas e o princípio da proteção integral do menor: uma análise do habeas corpus no 143.641 do Supremo Tribunal FederalSilva, Mônica Antonieta Magalhães da; http://lattes.cnpq.br/; Rangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br/
2021-03-25O emprego do código de processo civil aos processos estruturais a partir da flexibilização de procedimentosOliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-22A justiça gratuita e honorários sucumbenciais: uma ponderação principiológica da disciplina concernente à reforma trabalhistaCosta Júnior, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br/; Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-27Cooperativas de TrabalhoMatos Júnior, Roberto de Souza; http://lattes.cnpq.br/; Gurgel, Christianne Moreira Moraes; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-07Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugalSilva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Araújo, Ana Thereza Meireles; http://lattes.cnpq.br/

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