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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-12-21A transação tributária no contexto do ordenamento jurídico brasileiroAndrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br/; Freire, Marco Valério Viana; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-14Superendividamento do consumidor: o atual cenário das relações consumeristas e o mecanismo de prevenção e mitigaçãoTeixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Ferre, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães; http://lattes.cnpq.br/
2019-01-29O trabalho artístico infantil e a garantia da proteção integral da criança e do adolescenteCaribé, Júlia de Barros; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jéssica Hind Ribeiro; http://lattes.cnpq.br
2020-06-11Violação aos direitos maternos no sistema carcerárioAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Argôlo, Caroline da Silva; http://lattes.cnpq.br/
2015-10Educação como direito fundamental: uma ferramenta de equidade para índios e negros de Aquiraz-Ce-Br-
2020-01-11A aplicação do código de defesa do consumidor na era do comércio eletrônicoAlves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins de; http://lattes.cnpq.br
2018-08-30Família e moradia: um estudo sobre a “nova” vida dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha VidaCarrera, Gilca Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5822335780952423; Costa, Lívia Alessandra Fialho da; Delgado, Josimara Aparecida
2012-09-28Agenda 21 local de Itaparica/BA: possibilidades e limites de sua aplicabilidadeTeixeira, Aparecida Netto; http://lattes.cnpq.br/4602341145962830; Alencar, Cristina Maria Macêdo de; http://lattes.cnpq.br/2257876241055037; Almeida, Armando
2018-10Marco civil da internet: responsabilização do provedor de aplicações e conflito entre direitos fundamentais-
2019-01-09A tríplice função do dano extrapatrimonial na área consumeristaNajar, Patrícia Maria Godoi; lattes.cnpq.br; Alves, Sérgio Emílio Schlang; lattes.cnpq.br

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