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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-13A busca da satisfação do crédito tributário pela fazenda pública: uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributarAzevedo, Italo Matheus Sousa; Fraga, Fagner Vasconcelos (Orient.)
2023-12-04Pensão alimentícia e suas implicações no direito brasileiroGuimarães, Bruno Ramos; Brasileiro, Aleksandro Mesquita (Orient.)
2023-12-19A análise do princípio da não cumulatividade face a não incidência do ICMS nas transferências de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinteSantana, Eduardo Ramos De; Santos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)
2023-12-14Os impactos jurídicos da lei 14.454/2022 frente ao rol não taxativo da ANS: uma análise a partir de decisões judiciais sobre o rol de medicamentosFrança, Mateus Pereira; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
2023-12-20A possibilidade de aplicação da função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiroBrandão, Fabricio Marins; Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo (Orient.)
2023-12-18A justiça restaurativa em casos envolvendo violência doméstica: parâmetros judiciais utilizadosSantos, Emilly Brito Barreto dos; Brito, Nagila Maria Sales (Orient.)
2023-12-14A aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessãoVieira, Zenaide Bento de Almeida; Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
2023-12-13Influenciadores digitais e o código de defesa do consumidor no brasil: proteção e desafios nas interações de marketing de influênciaSantos, Yasmin França Mota dos; D’ Albuquerque, Teila Rocha Lins (Orient.)
2023-12-18Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral: uma análise dos tratados internacionais e medidas de prevenção adotados pelo brasilSanto, Bruno Santana do Espirito; Almeida, Germana Pinheiro de (Orient.)
2023-12-13Inadequação do sistema prisional à condição feminina: o mapeamento crítico da violação dos direitos e garantias fundamentais ao cumprimento digno da penaVergne, Laura Maria Fragoso; Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.)

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