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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-10A importância da hermenêutica jurídica na efetivação dos direitos fundamentais pela administração pública e no controle judicial dos atos administrativos-
2020-10Algumas observações acerca da tutela do idoso e do envelhecimento em face da pandemia de COVID-19-
2018-10Inconstitucionalidade por omissão e o estado de coisas inconstitucional (ECI)-
2020-10Ser idoso no Brasil: direitos fundamentais e políticas públicas-
2020-10Envelhecimento em tempos de Pandemias Vida e dignidade para além das vulnerabilidades-
2015-10Qual o papel do estado na felicidade individual: os direitos fundamentais como dimensão objetiva de felicidade-
2012-02-24O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaCunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/2828640231760353; Santos, Edilton Meireles de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/6602550613140098; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; http://lattes.cnpq.br/6474247848853228
2015-10A supraconstitucionalidade e os direitos fundamentais-
2018-10Atuação judicial e controle de políticas públicas: o exemplo da apelação cível n° 1.0194.10.011238-3/001 na tutela do direito fundamental à moradia por meio do reconhecimento da usucapião sobre bem públicoRolemberg, Sheila Santos
2024-03-07Limites da dispensa em massa à luz da principiologia e da jurisprudência: a necessidade de negociação sindical em busca de alternativas efetivadoras do direito ao trabalhoBudel, Diego Gabriel Oliveira; Cunha Júnior, Dirley da

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