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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-17A Lei Maria da Penha e o papel das medidas protetivas como mecanismo protetor da vítimaRocha, José Jorge; https://wwws.cnpq.br; Martins, Antônio Expedito
2018-11-07Feminicídio: uma análise da ação protecionista do Estado brasileiroSampaio, Tatiana Larissa Mendes; lattes.cnpq.br; Viana, Agnaldo Dias; lattes.cnpq.br
2023-12-13A ineficácia das medidas protetivas a Lei Maria da Penha: cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulherOliveira, Pâmela Vitoria Souza de Santana; Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.)
2023-12-18A busca pela reparação das violações sofridas pelas mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito familiar à luz do ordenamento jurídico brasileiroCarvalho, Joana Cleide Dias da Silva; Brito, Nagila Maria Sales (Orient.)
2023-12-15Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do fetoSantos, Wine Nascimento dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
2021-05-13A violência doméstica contra mulher em tempos de pandemia e as medidas protetivas de urgênciaCorreia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2023-12-18Crimes à liberdade individual: uma análise crítica da normatização na prevenção da violência psicológica, no âmbito conjugal contra à mulherSacramento, Maria Carolina Silva; Carvalho, Fábia Ribeiro Carvalho de (Orient.)
2023-12-18A justiça restaurativa em casos envolvendo violência doméstica: parâmetros judiciais utilizadosSantos, Emilly Brito Barreto dos; Brito, Nagila Maria Sales (Orient.)
2019-01-30Violência psicológica: o prelúdio das agressões praticadas contra a mulher e a implementação dos programas preventivos na lei maria da penhaCorreia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br; Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br; Bahia, Bruno Teixeira; http://lattes.cnpq.br

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