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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-07O benefício de pensão por morte no âmbito do RGPS e as recentes alterações legislativasCarvalho, Maria Amélia Lira de; https://wwws.cnpq.br; Baptista, Karine da Costa Rocha; https://wwws.cnpq.br
2019-06-12Direito penal: síndrome da alienação parental e as falsas acusações de estuproCosta, Jader Veloso; https://wwws.cnpq.br
2020-06-02O direito à educação básica no Brasil: o homeschooling como uma violação ao mínimo existencialCunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Marco Antônio Chaves; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-19Impactos do neoliberalismo na Constituição do Sistema Financeiro Brasileiro: rendimentos bancários e a “vanguarda” da legislação entre 1994 e 2018Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/; Valverde, Thaianna de Souza; http://lattes.cnpq.br/
2019-01-28A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)Costa Júnior, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br; http://lattes.cnpq.br
2019-01-23Uma reflexão sobre a justiça e a importância da proteção dos direitos humanos a partir de “Antígona”, de Sófocles, e da campanha de vacinação contra a gripe h1n1Félix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br
2022-12-17O sistema prisional e a população vulnerável: uma análise da necessária proteção dos direitos fundamentais das pessoas transgênero no cárcereMelo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br/; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10A lei 13.840/2019 e a violação da autonomia privada do sujeito: uma ponderação crítico-reflexiva da internação compulsóriaAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-11A seletividade da política nacional de drogas e o aumento do encarceramento feminino: análise através do levantamento dos perfis das mulheres do Complexo Penitenciário Feminino da cidade de Salvador-BAAraújo, Alan Roque Souza de; http://lattes.cnpq.br; Bahia, Bruno Teixeira; http://lattes.cnpq.br
2019-01-28O dano moral e os critérios utilizados pela jurisprudência para a mensuração do quantum indenizatório na negativação indevidaSantos, Gabriela Pereira dos; http://lattes.cnpq.br; D’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br

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