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Issue DateTitleAuthor(s)Type
11-Jun-2020Violação aos direitos maternos no sistema carcerárioBorges, Linna BrescoviciTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2020A judicialização do acesso aos serviços de saúde em contraposição à garantia da Constituição Federal do Brasil de 1988Azevedo, Fabiana Queiroz Rios deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2020O fascismo contemporâneo: elementos de continuidade e/ou retorno dentro do Estado Democrático de DireitoSilva, Mízia DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2020Configuração do direito ao esquecimento relacionado à prática de crime face à liberdade de informação e de expressão: uma ponderação a partir do ambiente virtualCampos, Ana Carolina Lima Guedes deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2020A possibilidade de execução antecipada da pena como cláusula de um acordo de colaboração premiadaFurtuoso, Rílari Lopes SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2020A aplicabilidade da qualificadora do feminicídio à mulher transexual: levantamento de dadosAssis, Lavínia Jesus deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2020A (im)possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade do adolescente no crime de estupro de vulnerávelSacramento, Ana Clara Alves doTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2020A lei 13.840/2019 e a violação da autonomia privada do sujeito: uma ponderação crítico-reflexiva da internação compulsóriaBarros, Letícia Tainnara CostaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2020O aborto por motivação terapêutica a partir do julgamento da ADPF 54: a (in)admissibilidade de extensão a outras hipótesesCarneiro, Gabriela dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2020Encarceramento em massa da população negra no Brasil: análise da ineficácia do princípio da impessoalidade das normas penais em face das políticas de encarceramento no Sistema Penitenciário SoteropolitanoSantos, Rafaela Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso