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30-Jul-2014As parcerias entre as ONGS e o estado: aspectos jurídicos e o novo marco legalSérgio, Vitor Hugo ZimmerDissertação
6-Jul-2015A análise constitucional da desvinculação de receitas da União (DRU) face aos direitos fundamentais sociaisSantos, Ricardo Simões Xavier dosDissertação
9-Oct-2014Experiências de municípios que implantaram políticas e planos municipais de saneamento básico com uma metodologia participativa e com gestão pública: uma proposta de minuta de projeto de lei para o município de Salvador (BA)Santos, Pedro Romildo Pereira dosDissertação
23-Oct-2015O enquadramento previdenciário do índio no Brasil: análise da sua qualidade de segurado numa perspectiva crítica à luz da cidadania socialSilva, Antônio Pedro Ferreira daDissertação
28-Aug-2013O processo de formulação da política pública em reprodução assistida: o Projeto de Lei Nº 517/2011, no Estado de São PauloSantos, Carolina OrricoDissertação
1-Mar-2011Critérios definidores da competência administrativa no processo de licenciamento ambientalAmado, Frederico Augusto Di TrindadeDissertação
7-Jul-2017Atuação investigativa da polícia judiciária militar estadual em ocorrência de intervenção policial com resultado de óbito de civil em SalvadorSimões, Fabrício Carlos Pichite dos SantosDissertação
2-Mar-2018A função social da propriedade pública e o direito à moradiaRolemberg, Sheila SantosDissertação
22-Aug-2017A crise estrutural do capital e a restauração do poder de consumo do superendividado brasileiroSilva Júnior, DjalmaDissertação
30-Aug-2013Conciliação, mediação e acesso à justiça através dos acordos extrajudiciais: o fortalecimento da cidadania por meio dos Balcões de Justiça e CidadaniaAmado Neto, JorgeDissertação