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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2-Mar-2018A função social da propriedade pública e o direito à moradiaRolemberg, Sheila SantosDissertação
30-Aug-2018Jurisdição constitucional e a efetividade das prestações sociais do EstadoSantana, Andréa Boczar LinsDissertação
26-Nov-2018Reforma trabalhista: a construção e desconstrução das peculiaridades do direito do trabalhoBudel, Diego Gabriel OliveiraDissertação
30-Aug-2013Conciliação, mediação e acesso à justiça através dos acordos extrajudiciais: o fortalecimento da cidadania por meio dos Balcões de Justiça e CidadaniaAmado Neto, JorgeDissertação
21-Feb-2017Acesso à Justiça, Estado e Cidadania: para além de um paradigma normativistaPinho, Frederico Jose Andrade de MacedoDissertação
23-Aug-2017A efetividade do direito constitucional à educação infantil a partir dos recursos financeiros oriundos do FUNDEB no município de Salvador/BA nos anos de 2013 a 2016Gomes, Lucas Alves de OliveiraDissertação
26-Sep-2013Adoção da auditoria ambiental compulsória no Estado da Bahia: análise jurídica e diretrizes necessárias para incorporação do instrumento de política pública ambientalBrandão, Dayse Cristiane SeabraDissertação
10-Jun-2014O planejamento urbano e a efetividade dos direitos à cidade no bairro do Calabar – Salvador/BaTeixeira, Humberto Gustavo Drummond da SilvaDissertação
30-Jun-2014O princípio da transparência e a nova Lei de Acesso à Informação: análise-crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantesCôrtes, André QuadrosDissertação
30-Jul-2014As parcerias entre as ONGS e o estado: aspectos jurídicos e o novo marco legalSérgio, Vitor Hugo ZimmerDissertação