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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12-16A proteção da pessoa humana e direito dos refugiados: uma análise do fenômeno migratório venezuelano no BrasilFélix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br; Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; http://lattes.cnpq.br
2019-01-24A condição jurídica dos refugiados no Brasil: uma análise a partir das perspectivas dos direitos humanos e políticas de acolhimentoFélix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br; Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; http://lattes.cnpq.br
2019-01-28A lógica do capital e a lei 13.467/2017Costa Júnior, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br; Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; http://lattes.cnpq.br
2019-03-29Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BAMourad, Laila Nazem; http://lattes.cnpq.br/8464508890621003; Porciuncula, Débora Carol Luz da; http://lattes.cnpq.br/1801383100333154; Tinoco, Moacir Santos; http://lattes.cnpq.br/0433618384031837; Souza, Cláudio André de; http://lattes.cnpq.br/2803014533068287
2019-06-10O direito sucessório dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem.Viana, Florimar dos Santos; https://wwws.cnpq.br; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira; https://wwws.cnpq.br
2019-01-30Bandido bom é bandido branco e ricoVida, Samuel Santana; http://lattes.cnpq.br; Cunha, Ana Cláudia Gusmão; http://lattes.cnpq.br; Silva, Julie Sarah Lourau Alves Silva; http://lattes.cnpq.br
2019-01-18Conflito de competência entre o tribunal de contas e as comissões mistas permanentes quanto ao julgamento e controle das contas do chefe do executivo: uma análise do recurso extraordinário n. 848.826, pelo supremo tribunal federalFraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br; Fraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br; Santos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br
2019-01-24Críticas aos critérios adotados pela administração pública federal para definição do atestado de capacidade técnica e do patrimônio líquido mínimo no sistema de registro de preço de serviços comunsCortês, André Quadros; http://lattes.cnpq.br; Fraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br
2019-01-18Análise da constitucionalidade e legalidade da averbação pré-executória no âmbito administrativo fiscalPortella, André Alves; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Rafael Barbosa de Carvalho; http://lattes.cnpq.br; Portela, André; http://lattes.cnpq.br; Santos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br
2019-06-05O fundamento da garantia da ordem pública para fins de prisão preventiva: um estudo das audiências de custódia nos casos relativos à lei de drogas na Cidade de Salvador.Lopes, Tailane Vieira; Correia, Thaíze de Carvalho; https://wwws.cnpq.br; Araújo, Alan Roque Souza de; https://wwws.cnpq.br; Silva, Antônio Alcebiades Vieira Batista da; https://wwws.cnpq.br

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