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17-Dec-2020Do parto sob algemas ao desmame precoce: a realidade por trás da maternidade encarceradaFrancelino, Ana Paula CadidéTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020A falibilidade dos procedimentos de reconhecimento pessoal adotados no Brasil e as recomendações da psicologia do testemunho: uma proposta de alteração do código de processo penalMelo, Lyndson Alves RosaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020As mulheres transexuais e o sistema prisional brasileiro: uma análise jurídica da violação do princípio da dignidadde da pessoa humana da Constituição Federal de 1988Alves, Karla Gabriella Feitosa D'Caminha FrotaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2020A importação de Institutos do direito processual penal Norte-Americano para o Brasil: uma análise sobre o Plea BargainingFrança, Leonardo Cruz daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2021Intervenção penal em matéria tributária: uma análise crítica dos fundamentos e limites da sanção nos crimes tributáriosValverde, Paola Dieb Halla EspinozaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2020Os indignos de vida: uma análise sob a perspectiva do abolicionismo penal da chacina de Altamira no Estado do ParáSantos, Tâmara de Araújo dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2021A função não declarada da pena e o surgimento das facções criminosas à luz da atuação inadequada do EstadoMota, Micaela SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021O sistema prisional e a população vulnerável: uma análise da necessária proteção dos direitos fundamentais das pessoas transgênero no cárcereCorreia, Jéssica SerafimTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021Os limites ao uso da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no BrasilGubert, Thifanni FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020O depoimento infantil e as falsas memórias nos crimes contra a dignidade sexualAlmeida Júnior, Antônio Jorge LopesTrabalho de Conclusão de Curso

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