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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-12-11A abusividade da publicidade destinada ao público infantil de acordo o Código de Defesa do ConsumidorAlves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br/; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-04(Des) proporcionalidade do código penal em face dos bens jurídicos tuteladosCarvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/; Costa, Jéssica Hind Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-16Aquisições públicas emergenciais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e as implicações no município de Vitória da Conquista/BaVaccarezza, André Bastos; http://lattes.cnpq.br/; Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; http://lattes.cnpq.br/; Nascimento, Anne Feitosa do; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10A vaquejada como manifestação cultural: a manobra legislativa da Emenda Constitucional 96Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Araújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10O convívio com os animais como instrumento da ressocialização do apenadoSilva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Araújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-07Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugalSilva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Araújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-17A concessão da medida protetiva de urgência pela autoridade policial ou judicial, no tocante à violência doméstica ou familiarCosta, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br/; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-21Tipicidade penal na transmissão dolosa do HIVCosta, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br/; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/

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