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2020-06-22A proteção jurídica dos refugiados venezuelanos à luz do direito brasileiro: da atuação insuficiente do estado à prevalência da sociedade civil organizadaFélix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Costa, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br/
2020-06A finalidade da pena no Brasil uma contradição entre a teoria e a práticaAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Argolo, Caroline da Silva; http://lattes.cnpq.br/
2020-11-04A relevância da justiça restaurativa em face da sobrevitimização nos crimes sexuaisSilva, Marcel Engrácio Leal da; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-15A análise do procedimento de compensação de créditos tributários no município de Salvador face ao princípio da legalidade tributáriaSantos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Darlã Conceição; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-17A adoção livre dos liames conjugais, devido as novas concepções em torno do instituto da família: uma possibilidade de adoção por casais coparentaisD’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-10Plano de negócios - Centro Estético CER LIFEGantois, Mônica Mendes de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-09Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e cooperação jurídica internacional: análise das operações Fassini e CaciqueMesquita, Giselle Amorim Nery de; http://lattes.cnpq.br/; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-16Criminalização do stalking: uma análise sobre a (im)possibilidade de enquadramento na Lei Maria da PenhaCosta, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br/; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/; Leão, Ilton Vieira; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-09A perda do poder familiar no Código Civil de 2002Viana, Florimar dos Santos; http://lattes.cnpq.br/; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-16Privação (in)determinada de liberdade a luz do ECA: caso ChampinhaFigueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br/; Rangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br/

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