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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07-18Casamento homoafetivo: a construção contramajoritária do conceito jurídico e sua ausência legalBarbosa, Camilo de Lelis Colani; http://lattes.cnpq.br/; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-14O direito à educação do direito: a tecnologia e o EstadoGurgel, Christianne Moreira Moraes; http://lattes.cnpq.br/; Félix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-16Homicídio e lesão corporal por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?Rangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br
2021-06-15Direito de laje: as (in)aplicabilidades e (in)eficácias imediatas da Lei 13465/17 nas comunidades de Salvador/Ba como reflexo do direito fundamental à moradiaPereira Neto, Aloísio Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-22A proteção jurídica dos refugiados venezuelanos à luz do direito brasileiro: da atuação insuficiente do estado à prevalência da sociedade civil organizadaFélix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Costa, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br/
2020-06A finalidade da pena no Brasil uma contradição entre a teoria e a práticaAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Argolo, Caroline da Silva; http://lattes.cnpq.br/
2020-11-04A relevância da justiça restaurativa em face da sobrevitimização nos crimes sexuaisSilva, Marcel Engrácio Leal da; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-15A análise do procedimento de compensação de créditos tributários no município de Salvador face ao princípio da legalidade tributáriaSantos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Darlã Conceição; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-17A adoção livre dos liames conjugais, devido as novas concepções em torno do instituto da família: uma possibilidade de adoção por casais coparentaisD’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-09Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e cooperação jurídica internacional: análise das operações Fassini e CaciqueMesquita, Giselle Amorim Nery de; http://lattes.cnpq.br/; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/

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