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2020-12-11Os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: uma análise acerca do mínimo existencial e da reserva do possível à luz da Constituição Federal de 1988Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2023-12-14Transfusão de sangue em testemunha de jeová: autonomia do paciente x beneficência médicaBurger, Camila Paes; Nilo, Alessandro Timbó (Orient.)
2021-12-06Direito a moradia: população em situação de rua e assistência habitacionalOliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/; Almeida, Germana Pinheiro de; http://lattes.cnpq.br/
2020-10A autonomia dos pacientes e a responsabilidade civil do médico em tempos de pandemia-
2023-06-12O combate às organizações criminosas e a importância da reformulação das políticas públicas sob a perspectiva da segurança cidadãOliveira, Geisiane Araújo Silva de; Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.)
2023-07-14Licenças maternidade e paternidade no brasil: uma análise acerca das desigualdades de gênero no contexto dos direitos fundamentaisBraz, Rouze da Costa; Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
2023-06-17A língua brasileira de sinais e a importância de seu aprendizado para o efetivo acesso à justiça brasileiraAndrade, Lorena Maria Seixas de; Costa, Jessica Hind Ribeiro
2022-03-31Segurança pública e a violência policial na Cidade do Salvador e RMS: uma análise da perpetuidade da necropolítica de estado e os segmentos sociais preferencialmente vitimados, após a CF/88Nascimento, Euder dos Santos; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
2023-03-30Acesso à justiça: avanços nas políticas de atendimento em Camaçari com a criação do CAJUCSampaio, Maria Carolina Dannemann; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
2020-10Direitos humanos da pessoa idosa: os desafios para a efetivação do direito fundamental à educação em tempos de pandemia-

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