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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-06-07(Des)judicialização da saúde: uma análise dos meios alternativos de conflitos em saúdeAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-13A aplicação da justiça restaurativa nos casos de atos infracionais praticados pela juventude negraSantos, Caio Vinicius de Jesus Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/
2018-10Políticas públicas de acesso à energia elétrica, como ferramenta na efetividade dos direitos fundamentais-
2018-10A importância da hermenêutica jurídica na efetivação dos direitos fundamentais pela administração pública e no controle judicial dos atos administrativos-
2020-10Algumas observações acerca da tutela do idoso e do envelhecimento em face da pandemia de COVID-19-
2020-10Ser idoso no Brasil: direitos fundamentais e políticas públicas-
2020-10Envelhecimento em tempos de Pandemias Vida e dignidade para além das vulnerabilidades-
2021-06-18Ações declaratórias de constitucionalidade 43,44 e 54: uma análise jurisprudencial à luz da presunção de inocênciaAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br; Rangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br
2020-12-11A lei de acesso à informação: uma breve análise à luz do princípio da transparênciaCunha Júnior, Eurípedes Brito; http://lattes.cnpq.br; Leão, Ilton Vieira; http://lattes.cnpq.br/
2015-10Qual o papel do estado na felicidade individual: os direitos fundamentais como dimensão objetiva de felicidade-

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