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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12-12O aborto como direito à liberdade da mulher: uma análise à luz ADPF 442Costa, Jéssica Hind Ribeiro; lattes.cnpq.br; Nilo, Alessandro Timbó; lattes.cnpq.br; Baptista, Karine da Costa Rocha; lattes.cnpq.br
2023-06-12O combate às organizações criminosas e a importância da reformulação das políticas públicas sob a perspectiva da segurança cidadãOliveira, Geisiane Araújo Silva de; Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.)
2023-07-14Licenças maternidade e paternidade no brasil: uma análise acerca das desigualdades de gênero no contexto dos direitos fundamentaisBraz, Rouze da Costa; Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
2023-06-14Responsabilidade civil da imprensa em casos envolvendo o de cujus como notícia: aplicabilidade dos direitos fundamentais no are 892.127, à luz da teoria da ponderação de Robert AlexyOliveira, Maria Gomes Americano da Costa de; Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho (Orient.)
2023-06-17A língua brasileira de sinais e a importância de seu aprendizado para o efetivo acesso à justiça brasileiraAndrade, Lorena Maria Seixas de; Costa, Jessica Hind Ribeiro
2022-03-31Segurança pública e a violência policial na Cidade do Salvador e RMS: uma análise da perpetuidade da necropolítica de estado e os segmentos sociais preferencialmente vitimados, após a CF/88Nascimento, Euder dos Santos; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
2023-03-30Acesso à justiça: avanços nas políticas de atendimento em Camaçari com a criação do CAJUCSampaio, Maria Carolina Dannemann; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
2020-10Direitos humanos da pessoa idosa: os desafios para a efetivação do direito fundamental à educação em tempos de pandemia-
2023-03-28A casa enquanto asilo inviolável do indivíduo e o direito fundamental social à moradia: aspectos fundamentais da tutela jurídica que distinguem a casa-domicílio-propriedade privada da moradia popular digna, habitável e seguraSouza, Leonardo Magnavita de; Sá, Kátia Oliver de
2018-10Inconstitucionalidade por omissão e o estado de coisas inconstitucional (ECI)-