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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-13Jovens em conflito com a lei: uma análise jurídica sobre menores infratores e a relação com a imputabilidade penal.Rangel, Caio Mateus Caires; https://wwws.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; https://wwws.cnpq.br; Fraga, Fagner Vasconcelos; https://wwws.cnpq.br
2023-12-15O caminho da desjudicialização como instrumento favorável ao acesso à justiça: o inventário extrajudicial com interesse de incapazSantos, Carine de Oliveira Teles; Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães (Orient.)
2020-06-22A incompatibilidade do artigo 229 do código penal com os princípios limitadores do poder de punirRangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br
2023-12-15A importância da usucapião familiar em esfera extrajudicial na estruturação familiarOliveira, Matheus Assis; Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães (Orient.)
2016-06-28O reconhecimento dos direitos humanos pelo Estado e pela sociedade civil no estado policialesco: os direitos humanos como direito de criminosoCunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/2828640231760353; Portella, André Alves; Pomponet, Ana Maria Seixas
2021-06O princípio da dignidade da pessoa humana em disputa ao direito à vida em relação à legalização do aborto no BrasilFraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br/; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br/
2019-06-13Aspectos legais da infiltração policial em organizações criminosas como meio de obtenção de provasRangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br
2018-12-12A importância do exame de corpo de delito na violência doméstica contra a mulherBarreto Filho, Raul Coelho; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br
2020-12-16Uma análise crítica da (in)efetividade das medidas protetivas de prevenção às agressões contra a mulherRangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br; Santos, Darlã Conceição dos; http://lattes.cnpq.br
2018-10Inconstitucionalidade por omissão e o estado de coisas inconstitucional (ECI)-

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