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Issue DateTitleAuthor(s)Type
10-Jun-2020Servidão por dívida no direito brasileiro: um diálogo entre os direitos fundamentais e direito humanosAraújo, Jacqueline Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2020A revisão da validade das leis nacionais à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos: um estudo sobre o controle jurisdicional de convencionalidade no BrasilMutti, Clara SchiantaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2020Análise crítica dos fundamentos concernentes à possibilidade de redução da maioridade penal no BrasilJatobá, Gabriella GonzálezTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020O tribunal paralelo dentro da organização Testemunhas de Jeová: o modus operandi de justiçamento aos seus associadosPereira, Ruan Lucas GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020A intolerância contra religiões de matriz africana: ofensas às garantias do direito brasileiro contemporâneoNascimento, Lázaro de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020Os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: uma análise acerca do mínimo existencial e da reserva do possível à luz da Constituição Federal de 1988Nunes, Bianca PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2020A (in) observância ao procedimento de reconhecimento de pessoas e o consequente erro judicialSouza, Renata Carla Morais deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2020A maximização dos crimes de crueldade aos animais domésticos: uma reflexão criminológica sobre sua antecedência e consequênciaAlmeida, Fernanda de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Inteligência artificial e machine learning no judiciário: as mudanças processuais e os impactos da tecnologia no sistema brasileiroPedreira, Matteus Reis GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Programa Moradia Primeiro direito à cidade e à moradia para a população em situação de rua no BrasilMuniz, Angelo Vinícius Marques CidreiraTrabalho de Conclusão de Curso