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Issue DateTitleAuthor(s)Type
18-Jun-2021Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: análise dos casos Joanna Maranhão e Evelyn Regly e a valoração do depoimento da vítima pelo poder judiciárioSantos, Adrielle Neri da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021O risco de condenações arbitrárias baseada em falsas memórias: caso maníaco da moto em FortalezaSouza, Ana Luiza BrasilTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Lei 11.343/2006: análise acerca do proibicionismo e reflexos do rescrudescimento da política de guerra às drogas no BrasilBergamaschi, Silmara CostaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Acordo de não persecução penal: análise da ampliação do espaço negocial no processo penalRocha, Victoria MendesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021O dilema da instrução probatória nos delitos de estupro: uma análise das garantias fundamentais do acusado e da vítima no processo penalOliveira, Guilherme Carneiro deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Princípio da insignificância: (in)aplicabilidade para o traficante na lei de drogas em um contexto racistaMelo, Alana Sá Carvalho deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2020Configuração do direito ao esquecimento relacionado à prática de crime face à liberdade de informação e de expressão: uma ponderação a partir do ambiente virtualCampos, Ana Carolina Lima Guedes deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jan-2021O papel do Estado nos crimes de abandono de animais de estimaçãoSantos, Lucas Barreto Borges dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2020As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a sua (in) eficácia perante a violência doméstica contra a mulher na cidade de Salvador - BaAldir, Dara Santos MontesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2020O crime de importunação sexual e a influência da mídia em uma sociedade imediatista: um estudo sobre o simbolismo da lei 13.718/18 e os riscos de sua ineficiênciaRodrigues, Tissiane AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso

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