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Issue DateTitleAuthor(s)Type
10-Jun-2020Servidão por dívida no direito brasileiro: um diálogo entre os direitos fundamentais e direito humanosAraújo, Jacqueline Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2020A revisão da validade das leis nacionais à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos: um estudo sobre o controle jurisdicional de convencionalidade no BrasilMutti, Clara SchiantaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2020Análise crítica dos fundamentos concernentes à possibilidade de redução da maioridade penal no BrasilJatobá, Gabriella GonzálezTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020O tribunal paralelo dentro da organização Testemunhas de Jeová: o modus operandi de justiçamento aos seus associadosPereira, Ruan Lucas GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020A intolerância contra religiões de matriz africana: ofensas às garantias do direito brasileiro contemporâneoNascimento, Lázaro de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020Os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: uma análise acerca do mínimo existencial e da reserva do possível à luz da Constituição Federal de 1988Nunes, Bianca PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2020A (in) observância ao procedimento de reconhecimento de pessoas e o consequente erro judicialSouza, Renata Carla Morais deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2021A responsabilidade civil do Estado pela integridade física do apenado: um estudo à luz de decisões judiciaisCorreia, Matheus MansurTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2020Os hospitais de custódia e tratamento no Brasil: interpretação jurídica a partir dos direitos humanosPauperio, Gabriel NovaesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A garantia de direitos de casais homoafetivos face à crise representativa do poder legislativo no Brasil: uma discussão sobre o ativismo judicialSolanich, Amanda SantosTrabalho de Conclusão de Curso