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19-Jun-2020A possibilidade de execução antecipada da pena como cláusula de um acordo de colaboração premiadaFurtuoso, Rílari Lopes SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2020Análise dos impactos da inserção dos artigos 216-B e 218-C do Código Penal no direito brasileiro e a pornografia de vingançaAlmeida, Julie Anne LopesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2020O crime de importunação sexual e a influência da mídia em uma sociedade imediatista: um estudo sobre o simbolismo da lei 13.718/18 e os riscos de sua ineficiênciaRodrigues, Tissiane AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020Do parto sob algemas ao desmame precoce: a realidade por trás da maternidade encarceradaFrancelino, Ana Paula CadidéTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020A falibilidade dos procedimentos de reconhecimento pessoal adotados no Brasil e as recomendações da psicologia do testemunho: uma proposta de alteração do código de processo penalMelo, Lyndson Alves RosaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020As mulheres transexuais e o sistema prisional brasileiro: uma análise jurídica da violação do princípio da dignidadde da pessoa humana da Constituição Federal de 1988Alves, Karla Gabriella Feitosa D'Caminha FrotaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2020A importação de Institutos do direito processual penal Norte-Americano para o Brasil: uma análise sobre o Plea BargainingFrança, Leonardo Cruz daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2021Intervenção penal em matéria tributária: uma análise crítica dos fundamentos e limites da sanção nos crimes tributáriosValverde, Paola Dieb Halla EspinozaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2020Os indignos de vida: uma análise sob a perspectiva do abolicionismo penal da chacina de Altamira no Estado do ParáSantos, Tâmara de Araújo dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021A responsabilidade penal do compliance officer nas organizaçõesSouza, Carla Conceição DiasTrabalho de Conclusão de Curso