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22-Jun-2021Intervenção penal em matéria tributária: uma análise crítica dos fundamentos e limites da sanção nos crimes tributáriosValverde, Paola Dieb Halla EspinozaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021A responsabilidade penal do compliance officer nas organizaçõesSouza, Carla Conceição DiasTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jan-2021O papel do Estado nos crimes de abandono de animais de estimaçãoSantos, Lucas Barreto Borges dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: análise dos casos Joanna Maranhão e Evelyn Regly e a valoração do depoimento da vítima pelo poder judiciárioSantos, Adrielle Neri da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021O risco de condenações arbitrárias baseada em falsas memórias: caso maníaco da moto em FortalezaSouza, Ana Luiza BrasilTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Lei 11.343/2006: análise acerca do proibicionismo e reflexos do rescrudescimento da política de guerra às drogas no BrasilBergamaschi, Silmara CostaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Acordo de não persecução penal: análise da ampliação do espaço negocial no processo penalRocha, Victoria MendesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021O dilema da instrução probatória nos delitos de estupro: uma análise das garantias fundamentais do acusado e da vítima no processo penalOliveira, Guilherme Carneiro deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Princípio da insignificância: (in)aplicabilidade para o traficante na lei de drogas em um contexto racistaMelo, Alana Sá Carvalho deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021Os limites ao uso da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no BrasilGubert, Thifanni FernandesTrabalho de Conclusão de Curso