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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-10O acesso à educação das pessoas com deficiência (PCD’s): pelo marco histórico e legal dos direitos humanos-
2020-06-22A proteção jurídica dos refugiados venezuelanos à luz do direito brasileiro: da atuação insuficiente do estado à prevalência da sociedade civil organizadaFélix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Costa, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-03Juventudes negras LGBTQI+ no Brasil: violências e (in)visibilidade estatística e social da letalidade e a urgência de abordagem interseccionalCavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon; http://lattes.cnpq.br/; Campos, Pollyanna Rezende; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Antônio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-17A incompletude da lei 13.104/15 e seus reflexos nos direitos humanosCavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2020-12-11Da escravidão às garupas urbanas: a precarização do trabalhoNascimento, Anne Feitosa do; http://lattes.cnpq.br; Leão, Ilton Vieira; http://lattes.cnpq.br
2020-12-15A criminalização indireta da prostituição no Brasil: a ausência de regulamentação como negação do direito de exercer atividade lícita e o projeto de lei Gabriela LeiteMelo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; http://lattes.cnpq.br
2020-12-11Os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: uma análise acerca do mínimo existencial e da reserva do possível à luz da Constituição Federal de 1988Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2020-06-16Os hospitais de custódia e tratamento no Brasil: interpretação jurídica a partir dos direitos humanosCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br

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