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Issue DateTitleAuthor(s)Type
15-Jun-2020O registro civil e o direito à identidade da pessoa intersexualMello, Samantha Albuquerque deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2020A judicialização do acesso aos serviços de saúde em contraposição à garantia da Constituição Federal do Brasil de 1988Azevedo, Fabiana Queiroz Rios deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2020A obrigatoriedade da cobertura de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde: uma análise a partir do diagnóstico de câncer à luz da dignidade da pessoa humanaSouza, Renata Mota da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2020Encarceramento em massa da população negra no Brasil: análise da ineficácia do princípio da impessoalidade das normas penais em face das políticas de encarceramento no Sistema Penitenciário SoteropolitanoSantos, Rafaela Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2020Políticas públicas de segurança do estado da Bahia e o genocídio da juventude negra na cidade de Salvador e Região MetropolitanaSouza, Maurício LoboTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Ações declaratórias de constitucionalidade 43,44 e 54: uma análise jurisprudencial à luz da presunção de inocênciaMonteiro, Matteus MatosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Atuação do ministério público no enfrentamento à violência psicológica contra mulheres no estado da Bahia: da naturalização da violência à omissão estatalAlves, Tainá da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2020A maximização dos crimes de crueldade aos animais domésticos: uma reflexão criminológica sobre sua antecedência e consequênciaAlmeida, Fernanda de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A relativização do interesse público na hipótese legal de arbitragem nos contratos administrativosSantana, Murilo Leandro Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021A disputa da guarda compartilhada do animal de estimação na dissolução da sociedade conjugalPinheiro, Danilo Darley Mariano Barreto da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso

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