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Issue DateTitleAuthor(s)Type
15-Jun-2020O registro civil e o direito à identidade da pessoa intersexualMello, Samantha Albuquerque deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2020A judicialização do acesso aos serviços de saúde em contraposição à garantia da Constituição Federal do Brasil de 1988Azevedo, Fabiana Queiroz Rios deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2020A obrigatoriedade da cobertura de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde: uma análise a partir do diagnóstico de câncer à luz da dignidade da pessoa humanaSouza, Renata Mota da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2020Encarceramento em massa da população negra no Brasil: análise da ineficácia do princípio da impessoalidade das normas penais em face das políticas de encarceramento no Sistema Penitenciário SoteropolitanoSantos, Rafaela Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2020Políticas públicas de segurança do estado da Bahia e o genocídio da juventude negra na cidade de Salvador e Região MetropolitanaSouza, Maurício LoboTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2020A maximização dos crimes de crueldade aos animais domésticos: uma reflexão criminológica sobre sua antecedência e consequênciaAlmeida, Fernanda de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2020Judicialização de medicamentos no SUS: análise do conteúdo das decisões interlocutórias que determinam a concessão de medicamentos de alto custo pelo Estado da BahiaWakabayashi, Yumi KuwanoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2020A figura do preposto nos juizados especiais cíveis e na justiça do trabalhoMarques, Julie Anne Novais RegoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2020Os aplicativos de transporte à luz do direito do trabalho brasileiroGuerra, Manuela CorrêaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2020O processo de vulnerabilização da classe trabalhadora face à subproletarização: uma análise dos desdobramentos da legitimação da terceirização da atividade-fimFrança, Táclida Riane Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso

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