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Issue DateTitleAuthor(s)Type
19-Aug-2022Família contemporânea e afetividade: impactos positivos e negativos das redes sociaisTosta, Andressa ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2022A (in)aplicabilidade do impedimento à participação de servidores públicos no âmbito do credenciamento de serviços médicosCalazans, Marina MascarenhasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2022A inviolabilidade à privacidade dos pacientes no prontuário médico: uma interface entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o direito médicoOliveira, Maria Fernanda SeixasTrabalho de Conclusão de Curso
14-Apr-2022Justiça penal negocial e os crimes funcionais: uma análise da (in)disponibilidade da moral administrativaOliveira, Marcos dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2022(In)constitucionalidade da execução imediata da pena nos julgamentos do Tribunal do JúriGarrido, Ingrid BitencourtTrabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2022Compliance: a inserção e eficácia dos sistemas de compliance como um instrumento de prevenção de ilícitos criminais no direito brasileiroSouza, Victória Fontainha deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2022Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos pós-reforma implementada pela EC n.103/2019Costa, Laurita de Jesus Leite daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022Análise da efetividade das ações governamentais no plano federal implementadas em favor das micro e pequenas empresas no intuito de evitar a falência no período da pandemia do COVID-19Santos, Matheus JesusTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jul-2022Herança digital: da necessária normatização e respeito ao direito à privacidadeLuz Filho, Roberto Marinho SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2022Recurso de apelação no tribunal do júri e decisão manifestamente contrária a prova dos autos: uma análise do entendimento jurisprudencial dos tribunais superioresRozário, Yuri Tainan SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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