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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-06-07(Des)judicialização da saúde: uma análise dos meios alternativos de conflitos em saúdeAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-13A aplicação da justiça restaurativa nos casos de atos infracionais praticados pela juventude negraSantos, Caio Vinicius de Jesus Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/
2018-10A importância da hermenêutica jurídica na efetivação dos direitos fundamentais pela administração pública e no controle judicial dos atos administrativos-
2021-06-18Ações declaratórias de constitucionalidade 43,44 e 54: uma análise jurisprudencial à luz da presunção de inocênciaAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br; Rangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br
2020-12-11A lei de acesso à informação: uma breve análise à luz do princípio da transparênciaCunha Júnior, Eurípedes Brito; http://lattes.cnpq.br; Leão, Ilton Vieira; http://lattes.cnpq.br/
2021-12-06Direito a moradia: população em situação de rua e assistência habitacionalOliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/; Almeida, Germana Pinheiro de; http://lattes.cnpq.br/
2019-12-12O aborto como direito à liberdade da mulher: uma análise à luz ADPF 442Costa, Jéssica Hind Ribeiro; lattes.cnpq.br; Nilo, Alessandro Timbó; lattes.cnpq.br; Baptista, Karine da Costa Rocha; lattes.cnpq.br
2019-03-29Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BAMourad, Laila Nazem; http://lattes.cnpq.br/8464508890621003; Porciuncula, Débora Carol Luz da; http://lattes.cnpq.br/1801383100333154; Tinoco, Moacir Santos; http://lattes.cnpq.br/0433618384031837; Souza, Cláudio André de; http://lattes.cnpq.br/2803014533068287

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